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OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Enquadrado no Portugal 2030, que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para a aplicação dos fundos da política de coesão (FEDER e FSE+) para o período de programação 2021-2027, o Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) dispõe de uma dotação orçamental de 3,9 mil milhões de euros, para prossecução dos seguintes objetivos estratégicos:

ENQUADRAMENTO TERRITORIAL

O COMPETE 2030 dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente (NUT II do Norte, Centro e Alentejo).

ESTRUTURA E SISTEMAS DE INCENTIVOS

Para a concretização dos seus objetivos estratégicos, o COMPETE 2030 encontra-se estruturado em 3 prioridades, no âmbito das quais são mobilizados objetivos específicos estabelecidos no quadro regulamentar dos fundos europeus, sendo executado através de Sistemas de Apoio e de Sistemas de Inventivos às empresas:

No objetivo específico 1.1 - Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (FEDER)

Investigação Científica e Tecnológica

Objetivos: Apoiar a produção científica e tecnológica reconhecida internacionalmente, estimulando uma economia de elevado valor acrescentado, bem como a excelência, a cooperação e a internacionalização, através da capacitação das entidades do SCTN para desenvolvimento de processos de investigação, com finalidade de produção e alargamento do conhecimento nas áreas científicas e tecnológicas que suportem processos de inovação com finalidade de mercado e aumento da criação de conhecimento para resposta a desafios empresariais e societais.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

Investigação e Desenvolvimento

Objetivos: Promover o investimento em I&D, nas categorias de investigação industrial e desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação em domínios prioritários de especialização inteligente, mediante reforço da articulação entre as empresas e as instituições científicas e tecnológicas, bem como promover a internacionalização das capacidades nacionais em matéria de investigação e inovação (I&I), através da integração em redes internacionais de I&I.

Pretende-se ainda apoiar operações de «Investimento integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial», que desenvolvam atividades desde a investigação até à produção e ou introdução no mercado de produtos ou processos, potenciando a inovação produtiva, decorrentes da cooperação entre empresas (PME e ou grande empresa) e ou Entidades não Empresariais do sistema de I&I (ENESII).

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários:

PME e Small Mid Caps;

ENESII (incluindo as localizadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira) e outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica, no caso de operações em copromoção;

Grandes Empresas, no caso de operações de «Investimento integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial» desde que em copromoção com PME.

No objetivo específico 1.2 - Aproveitar as vantagens da digitalização para as empresas, (FEDER) e, de forma transversal, nos objetivos específicos 1.1, 1.3 e 2.1

Ações Coletivas

Objetivos: Apoiar a envolvente à atividade empresarial, através de ações coletivas, mobilizadoras ou de clusterização, que permitam criar condições favoráveis ao desenvolvimento de estratégias coletivas que estimulem o investimento empresarial, designadamente ao nível da difusão do conhecimento e da transferência de tecnologia, da identificação de oportunidades de digitalização e inovação e da capacitação das empresas para o desenvolvimento de estratégias de negócio mais sofisticadas e de internacionalização.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis.

Beneficiários: Associações Empresariais e não empresarias do Sistema de I&I, Agências e Entidades públicas e Entidades Privadas sem fins lucrativos

No objetivo específico 1.3 - Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)

Competitividade Empresarial

Objetivos:

Promover a melhoria das capacidades produtivas das empresas, através do incremento do investimento empresarial no desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado (Inovação Produtiva);

Promover a orientação exportadora das PME, através da aposta na qualificação e internacionalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais (Qualificação e Internacionalização de PME).

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis e Instrumentos Financeiros (no caso de apoios à Inovação Produtiva)

Beneficiários: PME

Nos objetivos específicos 2.1 - Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (FEDER) e 2.2. Promover as energias renováveis

Transição Climática e Energética

Objetivos:

Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial, estimulando a descarbonização das atividades económicas, a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a sustentabilidade ambiental e económica;

Apoiar a diversificação da produção de energia renovável, a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Empresas

No objetivo específico 4.d - Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança (FSE+)

Qualificação de Recursos Humanos

Objetivos: Promover intervenções que, atuando do lado das empresas, permitam dar resposta aos desafios de transformação do tecido empresarial, quer ao nível das políticas públicas de inovação, qualificação e internacionalização, quer na área das transições gémeas (digital e climática), para as quais as qualificações são centrais, de forma a permitir uma efetiva adaptação das empresas, ajustando o desenvolvimento das competências às necessidades reveladas pelo mercado de trabalho.

Apoios financeiros: Subvenções não reembolsáveis

Beneficiários: Empresas

O COMPETE 2030 inclui ainda uma prioridade dedicada à Assistência Técnica do Programa.