Deliberação da CIC Portugal 2020 | Deliberação n.º 03/2021

Adoção,  para cofinanciamento da Formação Profissional para Trabalhadores por Conta de Outrem – Projetos Autónomos, prevista no n.º 9 do artigo 21.º e no n.º 4 do artigo 42.º da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, aprovada pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e pelos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, da metodologia de custos simplificados na modalidade de tabelas normalizadas de custos unitários, em conformidade com as regras constantes do documento metodológico em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante, em substituição da metodologia aprovada pela Deliberação n.º 02/2020, de 15 de janeiro de 2020.