Medidas de Auxílio Estatal em Apoio da Economia no atual Contexto do surto de COVID 19 (Versão Consolidada)

Quadro Temporário relativo a Medidas de Auxílio Estatal em Apoio da Economia no atual Contexto do surto de COVID 19  (Versão Consolidada)- 28 de janeiro de 2021

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As  Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões que fazem fé do Quadro Temporário adotado em 19 de março de 2020 [C(2020)1863] e das suas alterações [C(2020) 2215, de 3 de abril de 2020, C(2020) 3156, de 8 de  maio de 2020, C(2020) 4509, de 29 de junho de 2020, C(2020) 7127, de 13 de outubro de 2020, e C(2021) 564, de 28 de janeiro de 2021, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.