Aviso N.º 16/SI/2018 (SI-53-2018-16)

Referência Balcão 2020 | SI-53-2018-16

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• AAC 16/SI/2018 Sistema de Incentivos – Inovação Produtiva REGISTO DE PEDIDO DE AUXÍLIO

• Tipologia de Projetos	a)  Criação de um novo estabelecimento. b)  Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente. c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento. d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
  Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
  Natureza dos Beneficiários	Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
  Processo de registo	O pedido de registo processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:   a) Identificação e dimensão da empresa   b) Localização dos estabelecimentos   c) Descrição do projeto   d) Calendarização do investimento   e) Descrição das atividades de inovação   f) Quadro de investimentos   g) Fontes de financiamento (quadro indicativo) O beneficiário receberá um comprovante digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao Inovação Produtiva.
  Procedimento de utilização do registo	O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do Inovação Produtiva. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura. Para esclarecimentos sobre este aviso podem ser solicitadas informações diretamente para o seguinte endereço de email: sistemaincentivos@compete2020.gov.pt ou consultar as questões frequentes (FAQ)

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• CP 2018-07-30
• MNA 2019-11