Aviso N.º 01/SAICT/2019
Referência Balcão 2020 | SAICT-45-2019-01
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AAC 01/SAICT/2019 Sistema de Apoio à Investigação Cientifica e Tecnológica (SAICT) - PI 1.1 Propriedade Intelectual – Projetos Individuais |
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Tipologia de Projetos
Projetos individuais da tipologia SAICT conforme previsto na alínea f) do Artigo 103.º (ENE do SI&I) - (liderados por Entidades não Empresariais).
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Natureza dos Beneficiários
Entidades não empresariais do Sistema de I&I, como universidades ou institutos de investigação, agência de transferência de tecnologia, intermediários de inovação, entidades em colaboração, físicas ou virtuais, orientadas para a investigação (entidades que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito público) ou modo de financiamento, exerça de modo independente ou no âmbito de uma colaboração efetiva, de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos.
Taxas de Cofinanciamento
Regiões NUTS II (Norte, Centro, Alentejo e Algarve):
- - Taxa máxima de incentivo é de 85% quando a cooperação não implique auxílios de Estado
Região NUTS II Lisboa:
- - Taxa máxima de cofinanciamento de 40%
Formas e limite dos apoios
Incentivo não reembolsável
Dotação orçamental
2,625 M€ FEDER
Período de Candidatura
De 06/02/2019 a 31/12/2019 (19 horas)