Aviso N.º 01/SAMA2020/2021
Referência Balcão 2020 | POCI-62-2021-08
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Convite AAC nº 01/SAMA2020/2021 SISTEMA DE APOIO À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Operações de capacitação da Administração Pública
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Tipologia de Projetos Operações de capacitação da Administração Pública, cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), enquadradas na tipologia de operação prevista no n.º 2 do artigo 83.º do RECI
Área Geográfica
NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI
Beneficiários
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., em parceria com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação do Cadastro Simplificado (eBUPi), através da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
Descrição do Projeto
O projeto consubstancia o desenvolvimento subsequente ao projeto-piloto, consistindo na expansão do sistema de informação cadastral simplificado, considerando-se esta a fase 1 do processo de evolução para um BUPi 2.0. Pretende-se que esta fase assegure os aspetos essenciais de operacionalidade e a articulação com o registo. Assim, a operação visa evoluir o BUPi atual para uma Plataforma BUPi 2.0, baseada na cloud, que permita facilmente a todos os intervenientes cumprir as funcionalidades já existentes no BUPi e expandir para as funcionalidades previstas na lei e aquelas que garantem a implementação da visão futura da Plataforma.Taxas de Financiamento
Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis
Dotação orçamental
FSE: € 500 000 (quinhentos mil euros)
Período de Candidatura
De 1 de junho de 2021 e 15 de junho de 2021 (17:00 horas)