Aviso 02/SI/2014

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC) foi elaborado nos termos do previsto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Os projetos candidatos ao presente AAC devem visar a promoção da competitividade das empresas, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME. Esse programa deve apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. A existência de uma entidade consultora associada ao projeto implica que a mesma proceda ao seu registo no Balcão 2020. As PME participantes no projeto conjunto devem igualmente efetuar o referido registo e autenticação no Balcão 2020. Desta forma, é criada a sua área reservada na qual devem confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de dezembro de 2014 e o dia 13 de fevereiro de 2015 (19 horas).

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

  Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos que visem ações conjuntas de qualificação de PME em domínios imateriais, direcionadas para o aumento da competitividade, da flexibilidade e capacidade de resposta no mercado global, nas seguintes áreas de intervenção:

a)    Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;

b)    Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound);

c)     Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

d)    Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;

e)    Proteção de invenções e criações – proteção de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos (privilegiando produtos e processos dificilmente replicáveis);

f)     Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;

g)    Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, incluindo formação profissional, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI), incluindo atividades de benchmarking ao nível de boas práticas inter e intra setoriais;

h)    Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

i)      Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas, numa lógica de criação e agregação de valor. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação nas regiões NUTS II: Norte, Centro e Alentejo.

A localização do investimento corresponde à região onde se localiza a sede das empresas participantes do projeto conjunto (exceto quando a atividade relevante se localiza noutra região), devendo essa localização corresponder a uma das NUTS II acima referidas.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%, com exceção das despesas elegíveis referidas na alínea d) do ponto 8 em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.

Dotação indicativa do fundo a conceder

A dotação prevista de fundo FEDER a conceder no presente AAC é de 25 milhões de euros.