Aviso N.º 28/SI/IF/2015

I.    Objetivos e prioridades visadas

O objetivo específico deste convite consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 – POR Norte, POR Centro, POR Lisboa, POR Alentejo e POR Algarve).

II.     Tipologia das operações

Criação de fundo de fundos para implementação de IF de dívida/garantia com as seguintes caraterísticas gerais: - Prioridade de investimento 3.3 (POR Norte, POR Centro, POR Alentejo, POR Lisboa e POR Algarve) IF de dívida/garantia, (nomeadamente contragarantias e co-garantias, bem como o pagamento de bonificações de juros e de garantias) incluindo a seleção de intermediários financeiros, que visem o financiamento em PME com projetos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

III.    Beneficiário

O beneficiário é o organismo que implementa e gere o fundo de fundos, que por opção e estratégia do Estado português é a Instituição Financeira de Desenvolvimento.

IV.    Área geográfica de aplicação

O presente Convite tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo os investimentos nos beneficiários finais efetuados nas regiões dos Programas Operacionais financiadores. O beneficiário (IFD) e os restantes intermediários financeiros que vão implementar os IF terão de ter estabelecimento no território nacional do Continente, não tendo de ser localizado na região do Programa Operacional financiador.

V.    Dotação do fundo de fundos

VI.   Data de encerramento do convite 

11 de setembro 2015

VII.    Data limite notificação da decisão final:

13 de outubro de 2015