Aviso N.º 27/SI/IF/2015
Alteração da dotação do Aviso N.º 27/SI/IF/2015 ( 14 de dezembro 2016)
“As Autoridades de Gestão do PO Temático da Competitividade e Internacionalização e dos PO Regionais do Continente, publicaram em 31/08/2015, um Convite para a constituição de um fundo de fundos para gestão de IF de capital/quase capital, com o capital inicial global subscrito de 146,9 milhões de euros, dos quais 26,7 milhões de euros estavam afetos a uma linha de financiamento de Business Angels.
Face à procura com qualidade registada no concurso lançado pela IFD (Aviso de Abertura de Concurso, refª IFD-FC&QC-BA-01/16) e prevendo este, uma 2ª fase de candidaturas, justifica-se a alteração do presente Convite com vista a reforçar a dotação do fundo de fundos prevista no ponto XV.
Neste sentido, altera-se o ponto XV do referido Convite, passando a dotação para a Linha de Financiamento a Business Angels de 26,7 milhões de euros para 37,6 milhões de euros e a dotação global do Convite para 157,8 milhões de euros.”
I. Objetivos e prioridades visadas
O objetivo específico deste convite consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o:
a) Empreendedorismo qualificado e criativo, bem como para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas (Prioridade de Investimento (PI) 3.1 Compete 2020, POR Lisboa e POR Algarve);
b)Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 – POR Norte, POR Centro, POR Lisboa, POR Alentejo e POR Algarve).
II. Tipologia das operações
Criação de fundo de fundos para implementação de IF de capitalização com as seguintes caraterísticas gerais:
- Prioridade de Investimento 3.1 (Compete 2020, POR Lisboa e POR Algarve) IF de capital de risco/quase capital (fundos de venture capital, business angels), incluindo a seleção de intermediários financeiros, que tenham em vista investimentos em PME nas fases de criação de empresas e fase de arranque (start-up, seed, early stages).
- Prioridade de investimento 3.3 (POR Norte, POR Centro, POR Alentejo, POR Lisboa e POR Algarve) IF de capital de risco/quase capital, incluindo a seleção de intermediários financeiros, que visem o financiamento / Investimento em PME com projetos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.
III. Beneficiário
O beneficiário é o organismo que implementa e gere o fundo de fundos, que por opção e estratégia do Estado português é a Instituição Financeira de Desenvolvimento.
IV. Área geográfica de aplicação
O presente Convite tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo os investimentos nos beneficiários finais efetuados nas regiões dos Programas Operacionais financiadores. O beneficiário (IFD) e os restantes intermediários financeiros que vão implementar os IF terão de ter estabelecimento no território nacional do Continente, não tendo de ser localizado na região do Programa Operacional financiador.
V. Dotação do fundo de fundos
A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente convite é de 146,9 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO) e por Instrumento Financeiro:
VI. Data de encerramento do convite
11 de setembro 2015
VII. Data limite notificação da decisão final:
13 de outubro de 2015