Aviso N.º 04/SIAC/2015

Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades

Prioridade de Investimento (PI) 3.3 do Eixo II do domínio da Competitividade e Internacionalização tem previsto como objetivo específico o reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços. No âmbito da capacitação empresarial para a promoção das PME, os apoios a ações coletivas materializam-se em ações de incremento de competências empresariais, incluindo informação e aconselhamento técnico em domínios relevantes para a competitividade e internacionalização das PME, com vista à sua orientação para o mercado global. Pretende-se com estas linhas de ação:

• Contribuir para a qualificação das estratégias de negócio das PME, tornando-as mais sofisticadas, com estratégias de posicionamento inovadoras e que permitam criar vantagens competitivas;
• Contribuir para a produtividade e eficiência das PME e para o aumento da produção de bens e serviços de valor acrescentado, transacionáveis e internacionalizáveis, e com elevado nível de incorporação nacional; e
• Fomentar a inserção de PME em redes de comunicação e conhecimento.

As ações coletivas são complementares aos sistemas de incentivos e visam potenciar, a montante e a jusante, a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular enfoque nos fatores de competitividade coletivos e intangíveis, que se materializem na disponibilização de bens e/ou serviços de impacto socioeconómico transversal capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e que não sejam passíveis de apropriação privada nem conferiram vantagem a uma empresa específica ou a um grupo restrito de empresas.

O objetivo específico deste AAC consiste em conceder apoios financeiros a projetos que desenvolvam estratégias coletivas de reforço da capacitação empresarial, através de ações de:

• sensibilização para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a progressão das PME na cadeia de valor;
• sensibilização para a promoção do aumento da produtividade das PME, através do uso de fatores dinâmicos de competitividade;
• promoção do reforço e capacitação para a inovação, incluindo cooperação e coopetição entre PME;
• captação, produção e acesso a informação económica sobre setores, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo das PME.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, da Região ou do Programa Operacional a que pretende candidatar-se.

Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registar-se no Balcão 2020. Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caraterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal 2020.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 31 de julho de 2015 e o dia 30 de outubro de 2015 (até às 19 horas).

Natureza dos beneficiários

São suscetíveis de apoio os projetos que na área de Qualificação visem as seguintes tipologias:

a) Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação. b) Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME; c) Promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

Neste AAC não se contempla a possibilidade de associar ao investimento uma componente específica de formação profissional.

As candidaturas podem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou a modalidade de “projetos em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários, sendo para tal necessário:

a) Identificar o beneficiário líder; e b) Apresentar um protocolo que explicite o âmbito da copromoção com a identificação dos diversos parceiros, as funções e atividades de cada um, a orçamentação associada a cada intervenção, bem como os mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação previstos.

Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos que na área de Qualificação visem as seguintes tipologias:

a) Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação. b) Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME; c) Promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

Neste AAC não se contempla a possibilidade de associar ao investimento uma componente específica de formação profissional.

As candidaturas podem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou a modalidade de “projetos em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários, sendo para tal necessário:

a) Identificar o beneficiário líder; e b) Apresentar um protocolo que explicite o âmbito da copromoção com a identificação dos diversos parceiros, as funções e atividades de cada um, a orçamentação associada a cada intervenção, bem como os mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação previstos.

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação nas regiões menos desenvolvidas NUTS II: Norte, Centro e Alentejo.