Aviso N.º 04/SAICT/2015
Aviso N.º 04/SAICT/2015 -Aviso para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) | Projetos Individuais e em Copromoção
O formulário de candidatura será disponibilizado até ao dia 9 de novembro de 2015 e por essa razão o período de submissão das candidaturas, para além do mês previsto, contempla mais 9 dias.
Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades
A prioridade de investimento (PI) 1.1 mencionada no n.º 1 do artigo 101.º do RECI tem como um dos seus objetivos específicos aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente em domínios estratégicos alinhados com a estratégia de I&I para a especialização inteligente (RIS3), numa ótica multinível, nacional e regional, visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, através do objetivo específico de aumentar a criação de conhecimentos para resposta a desafios empresariais e societais.
O presente Aviso enquadra-se na tipologia de Projeto prevista nos termos da alínea a) do artigo 103.º do RECI.
Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).
Para apresentar a candidatura, as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. O formulário de candidatura será disponibilizado até ao dia 9 de novembro de 2015. Ao abrigo deste convite o prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre o dia 30 de outubro de 2015 e o dia 9 de dezembro de 2015 (19h).
Natureza dos beneficiários
São beneficiários as entidades que constam no Anexo A do presente Aviso.
Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “ Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT)”, podendo ser apresentados nas modalidades “Projetos individuais” e “Projetos em copromoção”, de acordo com o disposto na alínea a) do Artigo 103.º e alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI.
Estes projetos para além de terem de estar enquadrados nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, tem como objectivo a criação e consolidação de conhecimentos e competências, que promovam e facilitem:
i. Avanços significativos do conhecimento nas fronteiras da ciência; ii. Resolução de problemas científicos e tecnológicos complexos; iii. Consolidação de linhas de investigação envolvendo abordagens sinérgicas, complementares e coerentes; iv. Resposta a desafios societais específicos.
Área geográfica de aplicação
O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).