Aviso N.º 03/SAICT/2015

Aviso N.º 03/SAICT/2015 -Aviso para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Programas de Atividades Conjuntas (PAC)

Prorrogado prazo  para  a  apresentação  de  candidaturas para as  19h00  (hora  de  Lisboa)  do  dia  10  de novembro de 2015.

Republicado a 26 de outubro 2015 

Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades

A prioridade de investimento (PI) 1.1 mencionada no n.º 1 do artigo 101.º do RECI tem como um dos seus objetivos específicos aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente em domínios estratégicos alinhados com a estratégia de I&I para a especialização inteligente (RIS3), numa ótica multinível, nacional ou regional, visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, designadamente através do reforço e consolidação de áreas científicas em domínios estratégicos, do aumento da criação de conhecimentos para resposta a desafios empresariais e societais, da exploração de ideias ou conceitos com originalidade e/ou potencial de inovação e do aumento da participação em programas europeus de I&D e em redes internacionais de conhecimento.

O objetivo deste Concurso consiste em apoiar Programas de Atividades Conjuntas (PAC), envolvendo investimentos de dimensão estruturante, temáticos e de carácter multidisciplinar, destinados a consórcios de entidades não empresariais do sistema de I&I, estabelecidos com o objetivo de apresentar propostas que contribuam para responder a grandes desafios societais, ou quando adequado a colmatar lacunas no tecido científico e tecnológico, identificadas no país ou regiões.

Os PAC correspondem a um conjunto concertado e coerente de ações, alinhadas com as prioridades identificadas na estratégia de I&I para a especialização inteligente (RIS3), que se concretizam em atividades de investigação científica e/ou desenvolvimento tecnológico com o objetivo de criar sinergias que capitalizem e otimizem os meios e recursos disponíveis, eliminando estrangulamentos ou lacunas identificados no tecido científico e tecnológico, a nível nacional ou regional, e criando massa crítica que permita acelerar a produção de novo conhecimento e/ou de novas soluções que se traduzam em benefícios para a sociedade.

Os Planos de Trabalho a definir podem ter enquadramento em todos os domínios científicos desde que alinhados com as prioridades específicas associadas à estratégia nacional de I&I para a especialização inteligente.

O presente Aviso enquadra-se na Tipologia de Projeto prevista nos termos da alínea c) do artigo 103.º do RECI.

Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o Página 9 de 32 beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se.

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 28 de agosto de 2015 e as 19h00 (hora de Lisboa) do dia 29 de Outubro de 2015 (Republicação )

Natureza dos beneficiários

De acordo com o disposto artigo 105.º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são:

a) Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; b) Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D; c) Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

O eventual envolvimento de instituições estrangeiras, como parceiras no projeto, não lhes confere a qualidade de beneficiário.

Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura

Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas de Atividades Conjuntas (PAC)”, podendo apenas ser apresentados na modalidade “Projetos em Copromoção”, de acordo com o disposto na alínea c) do Artigo 103.º e no n.º 2 do Artigo 104.º do RECI.

As parcerias constituídas para os efeitos do presente concurso devem envolver um mínimo de três instituições com intervenção relevante nos programas de trabalho a executar, congregadas em torno de uma estratégia integrada que não se sobreponha, por qualquer meio, aos planos de atividades estratégicas das Unidades já apoiadas pela FCT.

As unidades de investigação envolvidas (no mínimo de três) devem pertencer a Instituições de Gestão distintas.

Área geográfica de aplicação

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).