Aviso 03/AT/2016

Referência Balcão 2020 | POCI-77-2016-03

Republicação do Aviso | 2017-12-05

•    Alteração ao Aviso nos Pontos 7.A, 8, 17 e 18

Enquadramento Objetivos Específicos 

O presente Convite enquadra-se no Eixo VI – Assistência Técnica do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) que tem por objetivo específico criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão (AG), nomeadamente através do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos.

Beneficiários

No âmbito do presente Convite é elegível o beneficiário “Conselho Empresarial do Centro – Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC-CCIC)”, entidade com competências delegadas na gestão do Programa, intervindo como Organismo Intermédio, ao abrigo de contrato de delegação de competências com a AG do COMPETE 2020.

Apresentação da Candidatura

A candidatura deverá ser apresentada através de formulário eletrónico próprio disponível no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/), sendo indispensável que, para o efeito, o beneficiário tenha efetuado o seu registo e autenticação prévia no Balcão Portugal 2020.

O prazo para a apresentação da candidatura decorre até ao dia 29 de abril de 2016 (19 horas).

Forma dos Apoios 

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de financiamento FEDER a conceder é de 85% das despesas elegíveis.

Limite ao número de Candidaturas

Ao abrigo do presente convite, o beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura.