Aviso N.º 02/SAICT/2015
Aviso N.º 02/SAICT/2015 - Convite para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Programas Integrados de IC&DT | Projetos Individuais e em Copromoção
Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades
A prioridade de investimento (PI) 1.1 mencionada no n.º 1 do artigo 101.º do RECI tem como um dos seus objetivos específicos aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente em domínios estratégicos alinhados com a estratégia de I&I para a especialização inteligente (RIS3), numa ótica multinível, nacional ou regional, visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, designadamente através do reforço e consolidação de áreas científicas em domínios estratégicos, do aumento da criação de conhecimentos para resposta a desafios empresariais e societais.
A estratégia europeia RIS3 – Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation – destaca com grande clareza o papel fundamental dos incentivos públicos adequados ao estímulo de processos de investigação e inovação, que conjuguem as capacidades e competências instaladas, e as oportunidades tecnológicas e de mercado, num contexto cada vez mais globalizado.
Pretende-se que os FEEI atuem como elemento impulsionador da correção dos principais constrangimentos do Sistema de I&I (nacional e regionais): a sua fragmentação e débil inserção em redes internacionais, a ainda frágil articulação entre instituições de investigação e divulgação de conhecimento e o tecido económico e a insuficiente valorização económica do potencial científico e tecnológico existente, o que constitui ainda um obstáculo à produção em maior escala de bens e serviços tecnologicamente mais avançados, bem como à progressão e sofisticação na cadeia de valor de atividades mais tradicionais.
O recente processo de avaliação internacional das Unidades de I&D contribuiu para a correção da dispersão de instituições de I&D, promovendo maior articulação ou mesmo fusão entre Unidades, estimulando a implementação duma rede moderna de Centros de I&D com sinergias e complementaridades, alinhadas com as prioridades da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente.
Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).
Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de junho de 2015 e 31 de julho de 2015 (19 horas).
Natureza dos beneficiários
São beneficiárias dos apoios, individualmente ou em copromoção, as entidades não empresariais do sistema de I&I, previstas no artigo 105º do RECI, enquadradas nas seguintes situações (ver lista das entidades convidadas listadas no Anexo A):
- Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas integrados de IC&DT”, podendo ser apresentados nas modalidades “Projetos Individuais” ou “Projetos em Copromoção”, de acordo com o disposto na alínea d) do Artigo 103.º e alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI.
Os projetos inseridos nos “Programas integrados de IC&DT”, promovidos por Unidades de I&D, envolvem ações de interesse estratégico visando o desenvolvimento e a consolidação de linhas de investigação de interesse público e com impacto ao nível nacional e regional.
Área geográfica de aplicação
Tem aplicação na região NUTS II de Lisboa.
O cofinanciamento dos investimentos localizados na região de Lisboa é assegurado pela Autoridade de Gestão do PO Lisboa.