Aviso 01/SAICT/2015
Aviso N.º 01/SAICT/2015 - Convite para Apresentação de Candidaturas - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Programas Integrados de IC&DT
Enquadramento e identificação dos Objetivos e Prioridades
A prioridade de investimento (PI) 1.1 mencionada no n.º 1 do artigo 101.º do RECI tem como um dos seus objetivos específicos aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente em domínios estratégicos alinhados com a estratégia de I&I para a especialização inteligente (RIS3), numa ótica multinível, nacional ou regional, visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, designadamente através do reforço e consolidação de áreas científicas em domínios estratégicos, do aumento da criação de conhecimentos para resposta a desafios empresariais e societais.
A estratégia europeia RIS3 – Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation – destaca com grande clareza o papel fundamental dos incentivos públicos adequados ao estímulo de processos de investigação e inovação, que conjuguem as capacidades e competências instaladas, e as oportunidades tecnológicas e de mercado, num contexto cada vez mais globalizado.
O recente processo de avaliação internacional das Unidades de I&D contribuiu para a correção da dispersão de instituições de I&D, promovendo maior articulação ou mesmo fusão entre Unidades, estimulando a implementação duma rede moderna de Centros de I&D com sinergias e complementaridades, alinhadas com as prioridades da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente.
Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).
Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Ao abrigo deste convite o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 12 de junho de 2015 e o dia 31 de julho de 2015 (19 horas).
Natureza dos beneficiários
São beneficiárias dos apoios, individualmente ou em copromoção, as entidades não empresariais do sistema de I&I, previstas no artigo 105º do RECI, enquadradas nas seguintes situações (ver lista das entidades convidadas no Anexo A, do Aviso N.º 01/SAICT/2015 – Convite para Apresentação de Candidaturas):
a) Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
b) Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
c) Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas integrados de IC&DT”, podendo ser apresentados nas modalidades “Projetos Individuais” ou “Projetos em Copromoção”, de acordo com o disposto na alínea d) do Artigo 103.º e alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI.
Os projetos inseridos nos Programas integrados de IC&DT, promovidos por Unidades de I&D, envolvem ações de interesse estratégico visando o desenvolvimento e a consolidação de linhas de investigação de interesse público e com impacto ao nível nacional e regional.
Área geográfica de aplicação
Projetos localizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo.