Avaliação Intercalar do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - Outubro 2023

O COMPETE 2020 constitui um instrumento de política pública orientado para o reforço da competitividade e internacionalização da economia portuguesa, com base num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, enquadrado no Acordo de Parceria do PT2020, inicialmente previsto para ser executado no período 2014-2020, no âmbito dos FEEI. No referencial europeu, a arquitetura e as opções estratégicas do COMPETE 2020 encontram-se alinhadas com as prioridades definidas no âmbito da Estratégia Europa 2020 (EE2020) para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

No contexto dos referencias enquadradores do Programa ao nível nacional, destaca-se a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente 2020 (RIS3 2020), que identificou as grandes apostas estratégicas inteligentes, traduzidas em áreas caracterizadas por uma significativa especialização científica, tecnológica e económica onde Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais.

Este Programa foi desenhado e programado para responder aos principais constrangimentos presentes à competitividade e internacionalização da economia portuguesa, que se estruturavam em três domínios: i) insuficiente perfil de especialização produtiva; ii) reduzidas competências e estratégias das PME; iii) inadequadas condições de contexto à atividade empresarial. Nesse sentido, e abordando diretamente os constrangimentos identificados, o COMPETE 2020 assumiu 5 Objetivos Estratégicos e 6 Eixos temáticos (posteriormente 8), incluído a Assistência Técnica.

Como resposta aos constrangimentos da pandemia foram efetuadas três reprogramações: uma em setembro de 2020, envolvendo aumento das taxas de cofinanciamento e transferência de dotações para reforço dos eixos de suporte às empresas; outra em dezembro de 2020, incluindo novas elegibilidades, com o apoio a fundo maneio em setores afetados pela crise pandémica e outra em junho de 2021, na sequência da iniciativa REACTEU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) lançada pela Comissão Europeia.